O vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Edson Vidigal, defendeu hoje (2/2) na IV reunião preparatória da VIII Cumbre Ibero-americana de Presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Supremos de Justiça o controle externo do poder judiciário. Para Vidigal, o controle é uma necessidade de sustentação da democracia e não fere nenhum princípio de independência.
Vidigal acentuou que o controle externo já é feito no Brasil no âmbito da Justiça Federal pelo Conselho da Justiça Federal, órgão que, pela Constituição de 1988, está vinculado ao STJ. Segundo Vidigal, um outro conselho deve ser criado com o poder de fiscalizar os demais os órgãos do Judiciário.
Vidigal observou que há falta de uma coordenação única em relação aos trabalhos do Poder Judiciário. "O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo apenas por uma questão de gentileza", disse ele. "Não há jurisdição sobre tribunal algum".
Vidigal aproveitou a oportunidade para defender a súmula vinculante. Ela obriga instâncias inferiores a seguir a mesma orientação do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores. Vidigal assinala que há poderosos interesses contra a adoção da súmula.
O vice-presidente do STJ coordena dois grupos de trabalho neste encontro de preparação da VIII Cumbre sobre os temas "O Impacto da Globalização e da Segurança Jurídica" e "Justiça e Meios de Comunicação".
Catarina França / Idhelene Macedo
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