BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira o fim da pena de prisão para usuários e dependentes de drogas. Pelo texto, eles somente serão punidos, além de advertência, com prestação de serviços à comunidade e presença em programas e cursos educativos, com penas máximas de cinco meses, podendo dobrar em caso de reincidência. O projeto pode ser votado ainda hoje no plenário da Câmara.
O texto aprovado aumenta a pena básica do tráfico de drogas, que sobe dos atuais 3 a 15 anos para 5 a 15 anos. O usuário de drogas pego em flagrante não vai mais para a delegacia e receberá uma notificação policial se comprometendo a comparecer diante do juiz. Não será compulsório o tratamento de saúde e o juiz poderá, no máximo, recomendar. O usuário também não será preso se recusar a fazer o tratamento médico eventualmente sugerido pelo juiz.
O deputado Aloyzio Nunes Ferreira (PSDB-SP) chegou a apresentar um destaque para que se liberasse o uso de drogas no país, abolindo inclusive as penas alternativas, mas foi derrotado.
- Sou liberal nesse sentido - afirmou o tucano.
Evandro Éboli - O Globo
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